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Gestores são multados por erro grosseiro ao promoverem duas licitações para o mesmo objeto

Pregoeira e presidentes de Consórcio mineiro recebem multa individual de R$ 18.000,00 por descumprimento de medida cautelar do TCE/MG

TCE/SC atualiza entendimento sobre reajuste de preços em contratos públicos



Curso sobre aspectos práticos do Processo de Responsabilização em Licitações e Contratos

Agente que liquidou despesa sem comprovação da efetivação integral dos serviços e agente que ordenou a despesa sem a efetiva liquidação são multados em Minas Gerais

Restrição geográfica prevista em edital é considerada irregular pelo TCE/MG

Pregoeiro é multado por excesso de formalismo ao inabilitar empresa

Suspensa licitação por ausência de matriz de riscos e exigência de prova da quitação de débitos junto a conselho de classe

Por identificação de sobrepreço em editais, TCE/SC suspende, de forma cautelar, licitação em dois municípios

TCE/SC se posiciona quanto ao uso da Plataforma Contrata+Brasil pelos municípios catarinenses

Condenação próxima a R$ 24 milhões: servidores manipulavam mapas de preços, suspendiam certames sem justificativa técnica e autorizavam alterações que beneficiavam diretamente empresas contratadas

Suspensa contratação de empresa por suposta utilização indevida de benefício como EPP

TCE/ES responde consulta para esclarecer alcance de decisão do STF sobre regime de aposentadoria de servidores estáveis não concursados

OPERAÇÃO CAMALEÃO II: MP/RS INVESTIGA EMPRESAS POR FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO RS: utilização de benefícios para ME e EPP

TCE/MG publica estudo temático sobre a Lei 14.133/2021 baseado em pareceres de consultas nos 4 anos de execução da lei

TCE-RS disponibiliza trabalho técnico sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

TCE/TO suspende licitação de R$ 7 milhões em Gurupi por inúmeras falhas no edital

Consórcios intermunicipais precisam seguir o que prevê a Lei nº 14.133/2021

Operação conjunta entre o MP, Polícia Civil e Militar de três Estados buscou desarticular esquema de atas de registro de preços utilizadas como “barriga de aluguel”

Empresa deve ser responsabilizada por falhas que atrasaram o início da execução do contrato

PÓS-GRADUAÇÕES
Quem sou?
Sou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).







