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Felipe Dalenogare
Professor de Direito Administrativo · Pós-Doutor em Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO · LICITAÇÕES E CONTRATOS
Doutrina, jurisprudência e prática da Administração Pública
Julgados do TCU, dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Superiores comentados, além das novidades legislativas que alcançam gestores, advogados públicos e agentes de contratação.
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Última chamada para o maior Congresso online e gratuito de Licitações e Contratos do país - certificação gratuita
Seguem abertas as inscrições para o 19º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos, promovido pela Escola Mineira de Direito (EMD) com coordenação do Prof. Felipe Dalenogare. O evento acontece de 26 a 28 de outubro de 2026, sempre a partir das 19h, de forma totalmente online pelo YouTube, com participação gratuita e certificado também gratuito de 12 horas. 👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼 👉🏼 Obtenha o Manual de Licitações e Contratos Administrativos do Professor Felipe Dalenoga
Felipe Dalenogare Alves
17 de out.3 min de leitura
TCE-SC fixa prejulgado sobre o momento correto para emissão do empenho em contratações públicas
O TCE/SC fixou o Prejulgado nº 2521 e revogou o nº 1342 ao responder à consulta a respeito do momento correto para emitir empenho em...
Felipe Dalenogare Alves
27 de jul. de 20254 min de leitura
Para TCE/PR a contratação de serviços jurídicos exige singularidade do objeto - aquele impassível de execução pelo quadro próprio da administração
Os órgãos públicos paranaenses devem observar estritamente os termos previstos no Prejulgado nº 6 do Tribunal de Contas do Estado do...
Felipe Dalenogare Alves
19 de jul. de 20253 min de leitura
TCE/MG suspende licitação de 1 Bilhão para locação de veículos, por falta de planejamento: licitação é promovida por consórcio intermunicipal
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 25/06/2025, a suspensão do Pregão Eletrônico...
Felipe Dalenogare Alves
15 de jul. de 20252 min de leitura
TCE/SC determina sustação de edital de pregão que previa contratação de pessoal em serviços de saúde: para o tribunal, a licitação promove terceirização de atividade finalística
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, ao secretário de Governo da Prefeitura de Itajaí, a suspensão imediata de...
Felipe Dalenogare Alves
14 de jul. de 20252 min de leitura
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria grupo de trabalho para propor medidas contra infiltração criminosa em contratações públicas
Iniciativa visa apresentar anteprojeto de lei com foco em integridade, compliance e combate ao crime organizado em licitações e contratos...
Felipe Dalenogare Alves
24 de jun. de 20252 min de leitura
TCE-MG aplica multa em duas servidoras da comissão de contratação por falhas no projeto básico
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Felipe Dalenogare Alves
11 de jun. de 20252 min de leitura
TCE-PR julga procedente representação de 12 empresas em face de licitação que orçou apenas a entrega de alimentação, sem considerar o fornecimento de copos, colheres, mesas, cadeiras, pratos e toalhas
O que você acha de fazer um curso ao-vivo, com o Prof. Felipe Dalenogare, sobre a elaboração de parecer jurídico em Direito...
Felipe Dalenogare Alves
26 de mai. de 20253 min de leitura
TCE-ES suspende licitação que adotou critério de julgamento maior desconto para objeto que é a elaboração de ETPs e anteprojeto de engenharia
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Felipe Dalenogare Alves
22 de mai. de 20252 min de leitura
TCE/ES impõe multa a agente público por restrição à competição: restringiu a responsabilidade técnica à engenheiro ambiental, quando engenheiro civil e sanitarista também podem fazer a assunção
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Felipe Dalenogare Alves
18 de mai. de 20253 min de leitura
TCE-SC suspende licitação por falhas no ETP: não havia motivação adequada à definição do critério de julgamento, tampouco memória de cálculo que acompanhasse a estimativa do valor da contratação
Estar capacitado para enfrentar os desafios do cotidiano da Administração Pública é fundamental e não é tarefa simples. Além de cursos de...
Felipe Dalenogare Alves
18 de mai. de 20252 min de leitura
TCE-ES suspende cautelarmente duas licitações por prazo exíguo para demonstração da exequibilidade das propostas
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Felipe Dalenogare Alves
12 de mai. de 20253 min de leitura
Órgão público é responsável por fiscalizar uso de EPIs pelos trabalhadores nas obras que executa
Saiba como receber gratuitamente a versão impressa do Manual de Direito Administrativo do Prof. Felipe Dalenogare AQUI ! O poder público...
Felipe Dalenogare Alves
10 de mai. de 20253 min de leitura
Como previsto na Lei n. 14.133/2021, vedação de consórcios de empresas em licitação é exceção e tem que ser justificada, decide TCE/PR
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Felipe Dalenogare Alves
25 de abr. de 20253 min de leitura
TCE/SC suspende adesão da Secretaria Estadual de Educação à ata de SRP de Goiás, que representaria um montante de quase R$ 20 milhões de diferença a maior do preço local
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Felipe Dalenogare Alves
11 de abr. de 20253 min de leitura
TCE/TO suspende adesão a ata de SRP no valor de R$ 5,6 milhões por, dentre outros motivos, não ter sido elaborado ETP e ter ultrapassado em 134,60% o limite legal de 50%
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Felipe Dalenogare Alves
10 de abr. de 20252 min de leitura
TCE/RS expede ofício aos jurisdicionados com importantes recomendações sobre adesões a atas de SRP
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Felipe Dalenogare Alves
10 de abr. de 20251 min de leitura
Polícia Federal, CGU e TCE/ES deflagraram operação contra fraude em contratações da saúde: conforme a investigação, servidora recebia 6% sobre o valor empenhado
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Felipe Dalenogare Alves
9 de abr. de 20252 min de leitura
Credenciamento deve permanecer permanentemente aberto a novos interessados: TCE/PR entende que é irregular impor restrição de prazo em editais desse procedimento auxiliar
Confira nosso capítulo sobre o credenciamento, publicado na obra Aspectos Práticos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos clicando...
Felipe Dalenogare Alves
8 de abr. de 20252 min de leitura
Para TCE/PE, agente de contratação deve ser servidor efetivo e conduta desidiosa em não admitir ou capacitar agentes efetivos para a função é passível de responsabilização
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Felipe Dalenogare Alves
4 de abr. de 20252 min de leitura
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