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Operação conjunta entre o MP, Polícia Civil e Militar de três Estados buscou desarticular esquema de atas de registro de preços utilizadas como “barriga de aluguel”

Empresa deve ser responsabilizada por falhas que atrasaram o início da execução do contrato

Exigência de marcas em licitações públicas tem que ser justificada tecnicamente: após ser suspensa cautelarmente, licitação só prosseguirá com correções na fase preparatória

TCE/SC determina sustação de edital para contratação aglutinada de serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos em município da Serra catarinense

STF julga restrição a militares casados ou com filhos em cursos de formação

Polícia civil deflagra operação por suposto direcionamento em licitação

MGI regulamenta apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da sua Central de Compras

PF deflagra operação contra desvio de recursos da educação em vários municípios: investigação apontou suspeita de fraudes em Licitações



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Suspenso cautelarmente processo para contratação de sistema de energia solar por pregão eletrônico para SRP e suposto contrato de eficiência

Suspensa cautelarmente licitação no PR para serviços de limpeza e conservação: pregão ficou sem movimentação de 2 a 16 de abril e, no retorno, sem qualquer aviso, 35 empresas foram desclassificadas

Intermediação para contratar artista sem licitação não gera improbidade

TCE/ES emite alerta sobre a necessidade de municípios consorciados participarem da fase preparatória em licitação centralizada em consórcio

Em contratações públicas, variação cambial deve ser fator de adequada análise de risco, decide TCE/PR

Mais sete atas de SRP que cobravam percentual da empresa signatária sobre cada adesão (carona) são suspensas em Minas Gerais: empresas tinham que pagar 1% sobre cada “carona”

Para TCE-SC, descabe dispensa de licitação com base no art. 75, IX, da Lei n. 14.133/21, para contratação de estatal que oferta bens e serviços ao mercado, com multiplicidade de fornecedores

TCE-SC fixa prejulgado sobre o momento correto para emissão do empenho em contratações públicas

Para TCE/PR a contratação de serviços jurídicos exige singularidade do objeto - aquele impassível de execução pelo quadro próprio da administração

Delay envolvendo prazo de 15 segundos em plataforma de licitação ocasiona suspensão cautelar de concorrência eletrônica: violação ao princípio da isonomia

Para TCE/PR licença ambiental é obrigatória em licitação para serviços com risco poluidor como serviços de limpeza urbana - incluindo corte de grama, roçagem e capinagem

PÓS-GRADUAÇÕES
Quem sou?
Sou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).







