Última chamada para o maior Congresso online e gratuito de Licitações e Contratos do país - certificação gratuita
Seguem abertas as inscrições para o 19º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos, promovido pela Escola Mineira de Direito (EMD) com coordenação do Prof. Felipe Dalenogare. O evento acontece de 26 a 28 de outubro de 2026, sempre a partir das 19h, de forma totalmente online pelo YouTube, com participação gratuita e certificado também gratuito de 12 horas.
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A programação reúne doze palestrantes em três noites. Na segunda-feira, 26 de outubro, Nilo Cruz Neto, doutor em Políticas Públicas, abre o congresso tratando dos impactos da reforma tributária nos contratos administrativos e do que o fiscal de contratos já pode fazer desde agora. Em seguida, o Procurador do Estado do Paraná Hamilton Bonatto apresenta novas modelagens para a contratação de obras públicas, com foco na contratação por desempenho prevista na Lei nº 14.133/2021. Priscilla Leó Costa, servidora do TCE/SE e presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SE, aborda as oportunidades, os limites e os riscos do procedimento de manifestação de interesse, e o Prof. Felipe Dalenogare encerra a noite examinando o que cabe e o que não cabe em diligência.
Na terça-feira, 27 de outubro, Vinicius Geronasso, coordenador de projetos da SEGES/MGI, explica o que se pode esperar do SICX. Gabriela Pércio, advogada e consultora em licitações desde 1998, trata da exigência de processos de inexigibilidade para a contratação de empresas credenciadas. Christianne Stroppa, professora doutora pela PUC/SP, enfrenta a pergunta sobre por que ainda se contrata por esforço quando a lei permite pagar por resultado, e Luciano Reis, advogado e doutor em Direito, mostra como formular um requerimento de revisão de preços eficiente, eficaz e efetivo.
A última noite, em 28 de outubro, começa com André Kuhn, engenheiro formado pelo IME e ex-dirigente do DNIT e da VALEC, que trata da gestão de riscos nas contratações e da diferença entre mapa e matriz de risco. Leandro Matsumota, advogado e professor, retoma a reforma tributária para discutir como fica o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Alessandro Macedo, auditor de controle externo do TCM/BA, apresenta os desafios diários do controle externo, e Gisella Leitão, advogada, professora e consultora com experiência como pregoeira, fecha o congresso discutindo até onde vai a responsabilidade do agente de contratação e dos fiscais de contrato.
O congresso é voltado a servidores, gestores, pregoeiros, agentes de contratação, advogados, empresários, consultores e estudantes que atuam ou pretendem atuar com licitações e contratos públicos. A inscrição é feita no site da EMD, bastando informar nome completo, e-mail, telefone e perfil profissional, e os inscritos passam a integrar o grupo do evento no WhatsApp e a receber os informativos por e-mail.
O certificado gratuito, com carga horária de 12 horas e QR code de validação, depende da assinatura da lista de presença no chat do YouTube durante as transmissões, com o mesmo e-mail usado na inscrição e o cumprimento da presença mínima. O link de emissão será divulgado no último dia, no chat do YouTube e nos grupos do evento, não havendo envio de certificado por e-mail ou WhatsApp.
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