O TCE-SP suspendeu cautelarmente, em 18 de novembro de 3024, licitação do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA, com valor estimado em 51 milhões.
Dentre as possíveis irregularidades, está a agutinação de produtos de naturezas distintas no objeto, licitado por lote único, pois além dos livros didáticos, há inclusão de kit de higiene bucal, jogo quiz de cartas, guia da família e livro paradidático.
Ademais, as especificações do objeto podem conduzir à restrição da competitividade.
Leia a íntegra da decisão: https://drive.google.com/file/d/1EYwyuOfaMQ7veVh63CFNKdvxEpHMrEwo/view?usp=drivesdk
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