OPERAÇÃO CAMALEÃO II: MP/RS INVESTIGA EMPRESAS POR FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO RS: utilização de benefícios para ME e EPP

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, deflagrou nesta sexta-feira, 3 de outubro, a segunda fase da Operação Camaleão, voltada ao combate de fraudes ao caráter competitivo de licitações. A ação ocorreu em Porto Alegre, Canoas e Viamão.

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Com apoio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS), foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão. O objetivo foi reunir provas sobre a atuação de um grupo econômico não declarado, que utilizava três pequenas empresas do setor alimentício — com foco em carnes, embutidos e hortifrutigranjeiros — para obter vantagens indevidas em processos licitatórios dos três municípios da Região Metropolitana, além de contratos com órgãos estaduais.

As investigações apontaram que, desde 2020, o grupo participou de ao menos 17 licitações, adotando estratégias para favorecer empresas menores vinculadas ao mesmo núcleo. Embora nem todas tenham sido vencidas, a fraude está na forma de cadastramento e na tentativa de simular competitividade.

A operação reafirma o compromisso do MPRS com a defesa da livre concorrência, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos, protegendo o interesse coletivo e a integridade dos processos licitatórios.

Fonte: MP/RS