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Projeto busca alterar a Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção
Município de Rondonópolis revoga licitação milionária por orientação do Ministério Público: ausência de capacidade técnico-operacional da empresa vencedora
TCM-GO limita pagamentos à vencedora de licitação: em processo “estranhíssimo”, 5 licitantes tiveram as propostas desclassificadas pelo agente de contratação sem oportunidade de readequação
Polícia Federal com apoio da CGU e cooperação técnica do TCE-ES deflagra operação contra fraudes em licitações: servidor recebia 10% sobre os empenhos
PF e CGU deflagram operação para desmantelar esquema criminoso de direcionamento de pregões e dispensas de licitação em município baiano
Polícia Federal deflagra operação com mandados de prisão preventiva e apreensões em sede de investigação envolvendo contratos celebrados por inexigibilidade de licitação em Belford Roxo
TCE-SC suspende cautelarmente pregão eletrônico por ausência de concessão de prazo recursal após a habilitação de novas empresas por parte do pregoeiro
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização: Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência
TCE-AM aplica R$ 31 mil em multas a ex-prefeito por irregularidades em licitações. Dentre elas, publicar o edital de pregão presencial com 2 dias de antecedência da sessão pública
TCE-ES suspende a execução de contrato por inobservância do prazo recursal de cinco dias úteis entre o julgamento da proposta de preços e do julgamento final das propostas
TCE-MG suspende mais uma licitação em que o órgão público estipulava pagamento de comissão pela empresa contratada sobre as adesões à ata de registro de preços
Judiciário de MG recebe denúncia e torna réus um prefeito, uma secretária municipal, a presidente da comissão de licitação, uma pregoeira e um empresário por fraude em licitação ocorrida em 2022
Ex-prefeito de cidade baiana é condenado a 10 anos de prisão por fraude em licitações; pregoeiro e secretária também foram condenados a mais de 2 anos
TCE-MG determina a imediata suspensão de pregão eletrônico de medicamentos que continha a cobrança de comissão de 1% sobre as adesões à ata de registro de preços
TCE-MG aplica multa de até 10 mil a presidente de consórcio por descumprimento de determinações relacionadas ao Pregão Eletrônico 46/24: dentre as irregularidades, a cobrança por adesões à ata de SRP
TCE-SP determina alterações em edital que continha problemas como a ausência de mecanismos de compensação financeira em caso de atraso nos pagamentos pela Administração e índice de reajuste contratual
TCE-TO suspende licitações em Darcinópolis e Wanderlândia por restrições à concorrência (restrição geográfica)
MP-SC deflagrou operação com cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em investigação que apura possíveis crimes licitatórios em dezenas de municípios
Juíza aplica teoria dos motivos determinantes e anula sanções a empresa vencedora de licitação
TCE-ES referenda medida cautelar que suspendeu a continuidade de pregão por concessão de prazo irrazoável para demonstração da exequibilidade da proposta e possível sobrepreço no valor de referência
PÓS-GRADUAÇÕES
Quem sou?
Sou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).
