TCE-RS disponibiliza trabalho técnico sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
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- 28 de set.
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Atualizado: 28 de set.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou, em agosto de 2025, o trabalho Conclusões Técnicas da Comissão de Estudos da Nova Lei de Licitações e Contratos para a Fiscalização.
A publicação, que está disponível neste link, foi elaborada com o propósito de fomentar o debate e auxiliar os administradores públicos na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
O trabalho é resultado dos estudos realizados por uma comissão formada por servidores de várias unidades do TCE-RS, principalmente dos serviços regionais, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).
A comissão, criada pela Presidência do TCE-RS, surgiu de uma iniciativa da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), em parceria com a Direção de Controle e Fiscalização (DCF) e com a colaboração da Consultoria Técnica (CT).
Fonte: TCE/RS. Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social
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