Condenação próxima a R$ 24 milhões: servidores manipulavam mapas de preços, suspendiam certames sem justificativa técnica e autorizavam alterações que beneficiavam diretamente empresas contratadas

Trabalho investigativo do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou em sentença condenatória, proferida na ação civil por improbidade administrativa que apurou fraudes em licitações realizadas para aquisição de reagentes laboratoriais destinados ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).

—————

Clique aqui e ingresse agora mesmo no meu grupo pessoal do WhatsApp e receba tudo sobre licitações e contratos em primeira mão!

————-

À época dos fatos reconhecidos como ilegais pela Justiça, o desvio de dinheiro público ultrapassava R$ 5,6 milhões. Esse montante está defasado, considerando-se que os atos lesivos ao erário ocorreram há quase 10 anos. Na liquidação da sentença, o montante será atualizado, chegando hoje a aproximadamente R$ 12 milhões.

A decisão judicial, datada de 30 de setembro, reconheceu a prática de atos de improbidade por agentes públicos e empresas privadas, por atuarem de forma coordenada para direcionar certames e permitir contratações por valores superiores aos praticados no mercado, violando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública.

Quem foi punido

Seis réus foram condenados por improbidade administrativa em sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Entre os condenados estão dois servidores públicos, que ocupavam cargos estratégicos na gestão de compras do estado, e quatro representantes de empresas privadas do setor hospitalar.

Os servidores foram responsabilizados por manipular mapas de preços, suspender certames sem justificativa técnica e autorizar alterações que beneficiaram diretamente empresas contratadas. Aos empresários, foi atribuída a responsabilidade de participar do esquema por meio da apresentação de cotações coordenadas e superfaturadas, além de práticas anticoncorrenciais que comprometeram a lisura dos processos licitatórios.

A condenação determina o ressarcimento integral do dano, além da aplicação de multa civil equivalente ao valor do prejuízo. A reparação determina correção monetária e juros legais desde junho de 2016.

Além das sanções financeiras, foi imposta a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por prazos que variam conforme o grau de envolvimento dos réus, sendo de até 4 anos.

A investigação

A Operação Reagente, deflagrada em 30 de novembro de 2018, foi conduzida pelo Gecoc. Foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Ribeirão Preto e São Paulo. O nome da operação faz referência aos reagentes químicos adquiridos fraudulentamente para exames laboratoriais.

Texto: Marta Ferreira de Jesus

Revisão: Rejane Sena

Fonte: TCE/MS

Número dos autos no TJMS: 0914858-37.2019.8.12.0001