Publicada a 1ยช Parte dos Enunciados do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo sobre a Lei n. 14.133/2021
- www.felipedalenogare.blog
- 26 de dez. de 2024
- 1 min de leitura
Atualizado: 13 de jan.
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O IBDA publicou a primeira parte dos enunciados aprovados durante a III Jornada de Direito Administrativo (em Vitรณria-ES, no dia 7 de novembro de 2024), um marco importante nas discussรตes sobre a Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitaรงรตes e Contratos Administrativos. O evento, realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espรญrito Santo (TCE-ES), foi uma verdadeira celebraรงรฃo do conhecimento e da troca de ideias no Direito Administrativo.
Ao longo de meses, grupos de trabalho compostos por mais de uma centena de especialistas discutiram, debateram e refinaram os temas mais relevantes da nova legislaรงรฃo. O processo contou tambรฉm com a valiosa participaรงรฃo do pรบblico, que enviou propostas para anรกlise e ajudou a enriquecer ainda mais os debates. Essa ampla colaboraรงรฃo resultou em enunciados que oferecem orientaรงรตes interpretativas claras, com o objetivo de contribuir para a aplicaรงรฃo prรกtica e eficiente da nova legislaรงรฃo em todo o Brasil.
Acesse agora o documento completo no link abaixo e veja como os temas debatidos โ desde modalidades de licitaรงรฃo e contratos administrativos atรฉ instrumentos auxiliares e princรญpios aplicรกveis โ estรฃo moldando o futuro das contrataรงรตes pรบblicas no paรญs.
Sugestรฃo de como citar os enunciados:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. Enunciado nยบ XXX. Enunciados sobre a Lei n. 14.133/2021 - Parte 1. Aprovados na III Jornada de Direito Administrativo, realizada em Vitรณria-ES, 2024.
Link com a 1ยช parte dos Enunciados:
Fonte: IBDA