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Polícia Federal com apoio da CGU e cooperação técnica do TCE-ES deflagra operação contra fraudes em licitações: servidor recebia 10% sobre os empenhos

PF e CGU deflagram operação para desmantelar esquema criminoso de direcionamento de pregões e dispensas de licitação em município baiano

Polícia Federal deflagra operação com mandados de prisão preventiva e apreensões em sede de investigação envolvendo contratos celebrados por inexigibilidade de licitação em Belford Roxo

TCE-SC suspende cautelarmente pregão eletrônico por ausência de concessão de prazo recursal após a habilitação de novas empresas por parte do pregoeiro

TCE-PR reafirma a possibilidade de licitações exclusivas para ME e EPP sediadas local ou regionalmente, mediante previsão legal, planejamento detalhado e robusta justificativa

STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização: Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência

Presidente da República aprova parecer da AGU que possibilita a remoção de servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica

TCE-AM aplica R$ 31 mil em multas a ex-prefeito por irregularidades em licitações. Dentre elas, publicar o edital de pregão presencial com 2 dias de antecedência da sessão pública

TCE-ES suspende a execução de contrato por inobservância do prazo recursal de cinco dias úteis entre o julgamento da proposta de preços e do julgamento final das propostas

TCE-MG suspende mais uma licitação em que o órgão público estipulava pagamento de comissão pela empresa contratada sobre as adesões à ata de registro de preços

Judiciário de MG recebe denúncia e torna réus um prefeito, uma secretária municipal, a presidente da comissão de licitação, uma pregoeira e um empresário por fraude em licitação ocorrida em 2022

CGU impõe sanções a pessoas jurídicas envolvidas em irregularidades: multas milionárias e declaração de inidoneidade

Publicado o regulamento que dispõe sobre o estágio probatório de servidores públicos federais: não havia regulamentação única da matéria tratada na Lei n. 8.112/90

Ex-prefeito de cidade baiana é condenado a 10 anos de prisão por fraude em licitações; pregoeiro e secretária também foram condenados a mais de 2 anos

TCE-MG determina a imediata suspensão de pregão eletrônico de medicamentos que continha a cobrança de comissão de 1% sobre as adesões à ata de registro de preços

TCE-MG aplica multa de até 10 mil a presidente de consórcio por descumprimento de determinações relacionadas ao Pregão Eletrônico 46/24: dentre as irregularidades, a cobrança por adesões à ata de SRP

TCE-SP determina alterações em edital que continha problemas como a ausência de mecanismos de compensação financeira em caso de atraso nos pagamentos pela Administração e índice de reajuste contratual

MP-GO AJUÍZA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR DE SECRETÁRIA MUNICIPAL QUE NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES VIA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) TAMPOUCO AO PRÓPRIO MP

TCE-TO suspende licitações em Darcinópolis e Wanderlândia por restrições à concorrência (restrição geográfica)

MP-SC deflagrou operação com cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em investigação que apura possíveis crimes licitatórios em dezenas de municípios

PÓS-GRADUAÇÕES
Quem sou?
Sou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).







