Olá! Bem-vindo ao meu blog exclusivo, onde compartilharei as notícias, textos e materiais da área do Direito Administrativo. Se inscreva para acompanhar!
TCE-MG suspende mais uma licitação em que o órgão público estipulava pagamento de comissão pela empresa contratada sobre as adesões à ata de registro de preços

Judiciário de MG recebe denúncia e torna réus um prefeito, uma secretária municipal, a presidente da comissão de licitação, uma pregoeira e um empresário por fraude em licitação ocorrida em 2022

Ex-prefeito de cidade baiana é condenado a 10 anos de prisão por fraude em licitações; pregoeiro e secretária também foram condenados a mais de 2 anos

TCE-MG determina a imediata suspensão de pregão eletrônico de medicamentos que continha a cobrança de comissão de 1% sobre as adesões à ata de registro de preços

TCE-MG aplica multa de até 10 mil a presidente de consórcio por descumprimento de determinações relacionadas ao Pregão Eletrônico 46/24: dentre as irregularidades, a cobrança por adesões à ata de SRP

TCE-SP determina alterações em edital que continha problemas como a ausência de mecanismos de compensação financeira em caso de atraso nos pagamentos pela Administração e índice de reajuste contratual

TCE-TO suspende licitações em Darcinópolis e Wanderlândia por restrições à concorrência (restrição geográfica)

MP-SC deflagrou operação com cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em investigação que apura possíveis crimes licitatórios em dezenas de municípios

Juíza aplica teoria dos motivos determinantes e anula sanções a empresa vencedora de licitação

TCE-ES referenda medida cautelar que suspendeu a continuidade de pregão por concessão de prazo irrazoável para demonstração da exequibilidade da proposta e possível sobrepreço no valor de referência

Polícia Civil prende suspeito de envolvimento em fraude licitatória e corrupção no RS

PF desarticula associação criminosa que atua em fraude à licitação e desvio de dinheiro público

Operação Abstersio: MPGO e MPDFT atuam para desarticular organização criminosa que atuava em fraudes às licitações

TCU referenda medida cautelar que suspendeu pregão para contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual (elaboração de projeto de arquitetura e engenharia)

TCE-TO suspende pregão eletrônico de R$ 250 mil da prefeitura de Wanderlândia-TO que exigia que as licitantes tivessem sede no Município de Ananás-TO: somente uma licitante participou

TCU aplica multa por erro grosseiro aos membros da Comissão de Contratação por desclassificação de proposta (considerada inexequível) sem diligência prévia

Decisão liminar suspende leilão eletrônico do RS para alienação de 150 cisnes-negros, 20 pavões, 7 jegues e 2 pôneis

TCE-PB imputa débito solidário de mais de 5 milhões a dois gestores de contratos

Dois gestores e duas fiscais de contrato são multados pelo TCE-PE por serviços de retroescavadeira não executados na quantidade estipulada

TCM-GO suspende licitação para loteria municipal por inadequação do ETP, ausência de publicação do edital no PNCP, concentração de várias atividades em um único contrato entre outras irregularidades

PÓS-GRADUAÇÕES
Quem sou?
Sou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).
