TRT-2 declara PAD nulo por ausência de imparcialidade de comissão de apuração

www.felipedalenogare.blog
12 de jul. de 2024
1 min de leitura

Pode ser declarado nulo todo processo administrativo disciplinar em que a autoridade abuse do seu poder para atingir um objetivo diferente do previsto em lei.

Leia a íntegra aqui: https://www.conjur.com.br/2024-jul-11/trt-2-declara-pad-nulo-por-ausencia-de-imparcialidade-de-comissao-de-apuracao/

Posts recentes

Ver tudo

Faça download do Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar elaborado pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar . O documento visa padronizar e...

STF forma maioria para validar punições disciplinares de militares dispostas em Decreto

O artigo 47 do Estatuto dos Militares (uma lei de 1980) foi recepcionado pela Constituição de 1988. Por isso, detenções e prisões...

STF compreende inconstitucional a proibição, por prazo indeterminado, de militar afastado por falta grave prestar concurso público

O STF, ao julgar a ADI 2.893/PE, em 14 de junho de 2024, compreendeu inconstitucional a proibição, por prazo indeterminado, de...

TRT-2 declara PAD nulo por ausência de imparcialidade de comissão de apuração

Posts recentes

Comments

Formulário de inscrição