O TCM-GO suspendeu cautelarmente, em 6 de novembro de 2024, licitação da Prefeitura de Goianira, com valor estimado em R$ 8.840.926,80. Dentre as possíveis irregularidades, está a aglutinação, em um único lote, de mochilas e tênis.
Interposta impugnação na via administrativa, o Município informou que a modalidade escolhida (lote único) “seria capaz de unir qualidade, celeridade e menor custo na prestação de serviços ou no trato com bens públicos”.
O município ressaltou ainda que o “parcelamento do item não se configura, no presente caso, tecnicamente viável e economicamente vantajoso para a Administração Pública”, (...) “pelo contrário, ele poderá prejudicar a economia de escala e gerar outros custos relacionados aos diversos contratos, além de potencializar riscos e dificuldades na gestão de uma pluralidade de contratos autônomos”.
Por fim, afirmou
Quem entrega mochila, entrega tênis. Não vejo razão ao TCM, se fosse tênis e combustível de avião tudo bem, seriam itens bem distintos, mas mochila e tênis? E caso fizesse separado o item e um deles der deserto ou fracassado? Olha o prejuízo para a administração pública?