Pesquisa de preços: TCE-SC suspende cautelarmente homologação de dois itens de pregão eletrônico

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio de decisão singular do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, concedeu, no dia 4 de julho, nova medida cautelar relacionada ao registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos aos municípios que integram o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), no valor estimado em R$ 378,8 milhões (processo @LCC 24/00325353). 

Desta vez, determinou que o Cincatarina não homologue o resultado referente aos itens 76 e 114 do Pregão Eletrônico 28/2024 — tubo de formoterol fumarato e cápsula de metilfenidato cloridrato —, diante de a pesquisa de preço ter sido efetuada somente em site e da obtenção de poucos lances — dois lances e um lance, respectivamente. 

Leia a íntegra: http://www.tcesc.tc.br/tcesc-determina-que-o-cincatarina-nao-homologue-o-resultado-de-dois-itens-de-pregao-eletronico-para